Home- busca: direito a defesa
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:03
Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo
O TJSP acatou recurso da defesa para reconhecer que o crime foi tentado. Em sua decisão o tribunal
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 16:13
É legal a prisão em flagrante baseada em testemunho exclusivo de PMs
A defesa sustentou que a prisão seria formalmente nula, já que a acusação fora feita pelo policial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:59
Penal. Sonegação fiscal. Inépcia da denúncia. Dosimetria da pena. Escorreita.
Não é inepta a denúncia que suficientemente descreve os fatos e permite o exercício da defesa por
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:20
HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível
A defesa alegava que o crime, cometido em 1995, não seria mais passível de punição e já estaria
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 17:25
Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito
No HC, a defesa pediu liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada para o
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 12:55
Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio
A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:50
Relator quer ampliar isenção a produtos para dessalinizar água
tema, promovida nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:57
Líder de movimento por moradia denunciado por homicídio durante ocupação recorre ao STF
Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa da
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:38
Mulher terá tratamento psicológico após morte de filha
apresentar defesa, querendo, no prazo legal, além da notificação do Secretário Estadual de Saúde para cumprimento da liminar.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 15:48
Aprovada regulamentação de presença militar e policial em áreas indígenas
Neuto de Conto (PMDB-SC) e será votada, em seguida, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:26
STJ nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra regime semiaberto
defesa de Suzane Von Richthofen para que ela fosse transferida para o regime prisional semiaberto.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:42
Justiça proíbe banco de oferecer seguro
determinação sob pena de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 18:03
Acusado de assassinato tem pedido de desaforamento negado
qualificado mediante paga e vingança e pela surpresa como recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:29
Crueldade em crime cometido por menor justifica internação
feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:38
STF rejeita recurso do deputado federal Edmar Moreira
A defesa alegou que haveria obscuridade na decisão da Corte, já que além de Edmar, sua sócia Júlia
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 15:40
Chega ao STF pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 100429) em defesa do médico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de Indenização. Danos Morais. Erro no diagnóstico. Exame de radiografia apontando fratura, diagnosticada como luxação.
Falha na prestação do serviço, caracterizada. Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor
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Array Publicado em 2009-07-06T15:43:00+00:00
Alessandra Ramalho, que matou o marido a facadas, se apresenta à Justiça do Rio
Ministério Público estadual e foi citada para apresentar a defesa prévia em 10 dias. Seus passaportes foram entregues e permanecerão acautelados nos autos.
